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Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa

Artigo

A ardilosa PEC 55 e a perda de direitos da população

Por Todson Marcelo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa

 

O dicionário Hoauiss registra, entre os vários significados para a palavra “golpe” um bastante especial para o momento: "ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos; estratagema, ardil, trama”. Pois bem. Pegando apenas esta entre as muitas outras formas de usar o termo, temos o que, na essência o Brasil vem vivenciando neste ano. E quero tratar, em especial, do mais novo golpe perpetrado contra a nossa nação: a aprovação da PEC 55, cujo processo de tramitação no Congresso se encerrou nesta terça-feira, 13/12, com a segunda votação no Senado, restando apenas, agora, sua promulgação. 

 

Sim, a PEC 55 é um golpe, duro, insano, irresponsável porque trata-se de medida que rasga nossa Constituição ao propor o congelamento total dos investimentos por 20 anos, ou seja: numa ação rápida e sincronizada entre o governo ilegítimo de Temer e sua base de apoio no Congresso, em poucos meses foi dado o aval para que fossem destruídas conquistas de décadas. Em breve, nem a saúde, nem a educação — direitos básicos de qualquer cidadão — estarão livre dos cortes propostos. 

 

E sim a PEC é um golpe por seu caráter ardiloso e pelos proveitos indevidos que alguns setores minoritários da sociedade certamente terão. Ardiloso porque usou-se do falso discurso de tirar o país da crise, de “botar ordem nas contas públicas” para atacar, sem dó nem piedade, os direitos da camada que forma a maioria da sociedade, camada esta constituída por trabalhadores e trabalhadoras, aposentados, estudantes e crianças, ou seja, aqueles que sustentam, sustentaram ou sustentarão o país são justamente os que mais serão penalizados. 

 

Mesmo com a grande imprensa martelando o caráter supostamente sensato da PEC, batizada com o nome pretensamente neutro de “PEC do Teto”, a maioria da população não aprova a medida, conforme pesquisa DataFolha recém-divulgada, segundo a qual  60% é contra a emenda à Constituição. Este indicativo, no entanto, de nada serviu aos senadores: 53 deles — ou seja, mais de 65% — votaram pela PEC, num claro descompasso com os desejos da população que entendeu que seus direitos — e de seus filhos e netos — estão em risco. 

 

A aprovação da PEC indigna, mas não surpreende. Afinal, estamos vivendo um dos piores momentos de nossa história, marcado pelo golpismo, pelo retrocesso, pelo conservadorismo, pela visão neoliberal do Estado que prega a redução de tudo que é público para beneficiar tudo que é privado. Estamos nas mãos de um governo pusilânime, mesquinho e apequenado, ladeado por um Congresso formado majoritariamente por representantes da elite, dos setores rentistas, do empresariado descompromissado com o desenvolvimento do país. 

 

Quem sofre com isso somos nós, o povo. E é por isso que é hora de todos os setores sociais, políticos, sindicais unirem-se em uma só voz, tomando as ruas e os parlamentos para fazer valer seus direitos. O golpe atual, o estratagema usado por aqueles que querem fazer valer seus interesses em detrimento dos da maioria, não pode ser aceito como uma fase natural da nação e deve ser enfrentado por todos aqueles que querem e lutam para que nosso país retome a rota do desenvolvimento com igualdade e experimente dias melhores.

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