CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA
DESCONTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES

As empresas obrigam-se, em nome do Sindicato Profissional e por conta e responsabilidade
dele, em única função e por motivo da presente Convenção, a promoverem o desconto da Taxa
Negocial aprovada pela Assembleia Geral, assegurado o direito de oposição, a qual deverá ser
realizada de forma individual e exclusivamente perante a Secretaria do Sindicato dos
Metalúrgicos de Carlos Barbosa, a importância equivalente a 6% (seis por cento) do salário
contratual dos empregados não sócios da entidade sindical e constantes na folha de pagamento
do mês de agosto de 2019, descontado em duas parcelas, sendo a primeira no mês de
competência Outubro de 2019, e a segunda no mês de Dezembro de 2019, recolhidas
respectivamente aos cofres do Sindicato Profissional até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao
desconto.

  • O desconto previsto no “caput” da presente cláusula ficará limitado ao valor resultado da aplicação do percentual, nela previsto, até o teto de salário de R$ 5.805,45 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
  • Aprovada também em assembleia, alternativamente ao desconto da Taxa Negocial estabelecida no “caput” e combinada com item “01” desta clausula, por descontos mensais dos empregados não sócios, no valor fixo de R$ 12,00 (doze reais), que ocorrerão a partir do mês de agosto de 2019 até julho de 2020, e de R$ 13,00 (treze reais) a partir de agosto de 2020 até julho de 2021.
  • Na eventualidade de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional, visando o ressarcimento dos valores decorrentes do desconto da contribuição, por força da presente cláusula, poderá a empresa requerer em sua defesa a denunciação à lide do Sindicato dos Trabalhadores, para que este venha responder pela demanda, aceitando a entidade sindical, desde já a condição de responsável pela devolução do desconto reclamado, no caso de condenação, desde que tenha o empregador procedido a efetiva defesa judicial.