Seguindo a série de lives em nossa página no Facebook, o Sindicato entrevistou a doutora e presidenta da Associação Juízes Para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, no dia 27 de agosto. Acompanhe:
Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa: Como a Reforma Trabalhista está refletindo agora, na pandemia, nos direitos dos trabalhadores?
Juiza Valdete Souto Severo: Estamos vivendo uma crise que não decorre da crise, mas aprofundada por ela. Muitas pessoas estão sendo demitidas sem receber nenhum direito. A Reforma de Trabalho criou formas mais precárias de trabalho como o contrato intermitente, por exemplo. Os garçons podem ter carteira assinada e não serem chamadas para trabalhar. Apesar do número gigantesco de desempregados também há tantos casos como esses. O que a gente verifica é que houve uma promessa que a Reforma Trabalhista geraria empregos, mas o resultado é a o aumento da precarização, do desemprego e da competitividade. A jornada de 12 horas ininterruptas também é uma modalidade que também gera muitos problemas de saúde.
Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa: Como você avalia as Medidas Provisórias que estão sendo encaminhadas pelo governo federal?
Juiza Valdete Souto Severo: As medidas provisórias me parecem um uso perverso da pandemia para aprofundar a Reforma Trabalhista. O governo se aproveitou de uma situação de flagelo da sociedade que nos deixou perplexos e fez um aprofundamento do desmanche. Não era necessária uma MP 927, dizendo que contrair Covid-19 não significa ter doença profissional para tentar retirar a responsabilidade dos empregadores. Ou ainda que permitisse que os profissionais da saúde trabalhassem 12, 16 horas, sem receber por horas extras e compensando quando possível. Essa MP caducou, foi barrada, mas a 936, não. A Lei 14.020 autoriza a redução de até 70% da redução do salário por acordo individual e sem qualquer limite se for por acordo coletivo. O Ministério da Justiça tem dados que um a cada três brasileiros sofreram redução de salário. Enquanto isso, não é dito aos bancos que não pode ter juros no cartão e no cheque especial.
Há alguns anos os Sindicatos vêm enfrentando uma propaganda negativa por parte do governo. Você acredita que essas entidades precisam mudar ou a sociedade é que precisa compreender suas funções?
Juiza Valdete Souto Severo: Acredito que as duas coisas sejam necessárias. Há a necessidade de uma reinvenção dos Sindicatos, mas isso não diminui a importância. Não existe luta em uma sociedade tão desigual como a nossa que não seja de modo coletivo. Os sindicatos nascem dessas lutas coletivas e foram essenciais para a consolidação de leis trabalhistas, a partir da década de 1920, e para o fim da ditadura. Toda essa tecnologia que temos hoje precisa ser capitalizada pela causa coletiva. Talvez a nossa conversa aparente que não há saída. Quando o governo fala de carteira verde amarela eu sinto que não há limites para a barbárie mas, na verdade, conseguir enxergar a realidade também é perceber que a luta deve ser diária. A classe trabalhadora sabe que nunca foi nada dado e quase sempre duramente arrancado.