Em caso de pedido de demissão, os direitos do empregado são SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3, FÉRIAS SIMPLES + 1/3 (SE HOUVER) E FÉRIAS DOBRADAS + 1/3 (SE HOUVER).
SALDO DE SALÁRIO: O empregado que pede demissão deve receber o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês. Exemplo: Se você pediu demissão no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. É simples: Se você trabalhou, você tem direito!
13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro e pedir demissão após o dia 15 de dezembro. O cálculo do 13º salário é feito levando-se em conta o tempo trabalhado dentro de um ano. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e pediu demissão em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12, pois trabalhou apenas 3 meses. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional, pois trabalhou 8 meses. Entendido?
FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Quem pede demissão possui direito ao recebimento das férias proporcionais acrescidas de 1/3, conforme previsto na Constituição Federal.
FÉRIAS SIMPLES + 1/3, se houver: Se você completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou sequer a tirar seus dias de folga, você terá direito ao recebimento de férias simples acrescidas de 1/3.
FÉRIAS DOBRADAS + 1/3, se houver: Se você jamais gozou férias durante todo o período de emprego (Que seja mais de 1 ano), você tem direito a receber essas férias em DOBRO. É isso mesmo. Se seu patrão nunca lhe pagou férias, ele terá que pagar dobrado, tudo acrescido de 1/3, mesmo no caso de pedido de demissão.
Pedido de demissão e FGTS
O empregado que pede demissão não possui direito a sacar o FGTS de forma imediata. Além disso, não existe multa de 40% no caso de pedido de demissão, pois segundo a lei do FGTS, a referida multa se aplica apenas em caso de dispensa sem justa causa. Em relação ao saque do FGTS, o empregado que pediu demissão poderá fazer o levantamento após 3 anos de sua saída, DESDE QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO NA SUA CONTA DO FGTS NESSE PERÍODO. Assim sendo, não basta que passem 3 anos do pedido de demissão. É necessário que o cidadão passe 3 anos desempregado para poder sacar o FGTS relativo ao tempo trabalhado.
Direito ao seguro-desemprego
O empregado que pede demissão não possui direito ao seguro-desemprego. Não há, na lei, nenhuma hipótese que autorize o recebimento de seguro desemprego por parte do empregado que se desligou voluntariamente do seu trabalho.
Estabilidade e o pedido de demissão
Empregados que possuem estabilidade provisória no emprego podem, sim, pedir demissão. Nada impede que um empregada grávida ou um empregado que sofreu acidente de trabalho peça desligamento da empresa por vontade própria. Todavia, quando um empregado que possui estabilidade pede demissão, está automaticamente abrindo mão do seu período de estabilidade garantido por lei. Apresentado o pedido de demissão, o empregado que possui estabilidade não poderá voltar atrás.
Conclusão
Conforme demonstrado, quando o empregado pede demissão, as verbas rescisórias são muito menores se comparadas a uma dispensa sem justa causa. Por isso, o empregado deve refletir bastante antes de tomar essa decisão tão importante.
(Conteúdo do site Direito do Empregado – https://www.direitodoempregado.com/)