ENTENDA AS MUDANÇAS DA LEI 14.442/22 E O QUE ISSO IMPACTA O TELETRABALHO
Foi sancionada a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de setembro, a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional. Grande parte das empresas possui, em seu quadro, colaboradores que desde a pandemia se acostumaram com a atuação […]
Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário. A lei […]