O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende decidir neste 13 de maio de 2021 o índice que regulará a correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A decisão pode impedir que novas ações sejam ajuizadas. Por isso, pensando em garantir os direitos da categoria representada pela base territorial abrangida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa, o jurídico do sindicato ingressou com ação coletiva na Justiça.
“Com a ação movida pelo Sindicato, os trabalhadores e trabalhadoras da categoria Metalúrgica não precisarão ingressar individualmente com nenhum requerimento, somente aguardar a decisão do STF e acompanhar os canais de comunicação do sindicato para novas informações”, esclarece o presidente Todson Andrade.
Desde 1999, os valores depositados referentes ao FGTS estavam tomando por base a chamada Taxa Referencial (TR) por conta do art. 13 da lei 8.036/90. No entanto, esse índice foi ficando frequentemente abaixo da inflação, não cumprindo com o objetivo da remuneração do capital aplicado e da recuperação do poder de compra. Uma longa batalha judicial travada a respeito desse tema promete ter um desfecho com a decisão a ser tomada no julgamento do dia 13 de maio.
Somente a decisão do dia 13 de maio poderá definir e trazer novos fatos a essa questão. Por ora, a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato vai garantir que, caso haja decisão favorável à aplicação de novo índice, a categoria representada pela entidade tenha resguardado o direito de acessar o valor de correção.