Por David Fialkow Sobrinho
Mestre em Economia
O governo volta ao tema da reforma tributária. Em 2020, o único que fez foi editar o PL 3887, que substitui o PIS e o COFINS pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As alíquotas dos dois, que somadas eram 3,65%, passariam 12% no novo imposto.
O setor de serviços chiou, principalmente micro e pequenas empresas que não podiam fazer abatimentos. Também o setor educacional alertou que a medida encarecia as mensalidades do ensino superior privado.
Nas medidas de 2021, mantém benefícios aos ricos e não resolve o problema.
Quem vai pagar a conta é o andar de baixo. Com uma mão, atualiza a tabela do Imposto de renda da pessoa física, aumentando a faixa isenta, embora ainda seja apenas a metade da promessa do presidente. Mas, com a outra, para bancar a medida, extingue benefícios do trabalhador, entre os quais o PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, que é o que mantém o vale refeição, o vale alimentação e as refeições coletivas no interior das empresas. Isto vai prejudicar o trabalhador, inclusive o que nem imposto de renda paga.
Outra paulada é o fim da declaração simplificada do imposto renda, que pode aumentar em até 36% o imposto pago pelo cidadão. Com isso, a própria Receita Federal prevê aumentar a arrecadação em R$ 11,4 bilhões em 2023. Para acompanhar o debate e não se perder no meio de tantas expressões, deve-se ver quem vai arcar com o peso das alterações.
A proposta dos especialistas é tributar as grandes fortunas, das pessoas físicas que ganham acima de R$ 10 milhões, como forma de justiça fiscal.
Com isso, seria possível bancar redução de impostos sobre as pessoas comuns e sobre bens e serviços. Assim, se corrigiria sistema tributário injusto com os mais pobres e com a classe média e benéfico aos muito ricos. E, ao reduzir a tributação sobre produtos e serviços, reduziria preços, tornando a economia mais competitiva e aumentaria o poder de consumo da população. Daria novo impulso à atividade econômica.