Existe limite de atestados médicos por cada funcionário?
Quantos atestados médicos um funcionário tem direito de apresentar na empresa? Os empregados podem levar advertência por excesso de atestados médicos apresentados? A resposta é não. Não existe um limite fixado de quantos atestados médicos um empregado pode apresentar por ano, pois, como afirmado, um atestado médico, em tese, só deve ser expedido pelo médico […]
MP 936 vira lei; confira o que muda para o trabalhador
A lei 14.020, de 6 de julho de 2020, converteu em lei a Medida Provisória (MP) 936, de 1º de abril de 2020, e instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando às empresas realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e de suspensão de contratos […]