MP 936 vira lei; confira o que muda para o trabalhador
A lei 14.020, de 6 de julho de 2020, converteu em lei a Medida Provisória (MP) 936, de 1º de abril de 2020, e instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando às empresas realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e de suspensão de contratos […]
Veja quanto o trabalhador perde com a Medida Provisória 936
Está em vigor a Medida Provisória (MP) nº 936, que até o presente momento, definiu não ser necessário o aval dos sindicatos para acordos individuais para redução de jornada, salário e suspensão. Somente acordos coletivos continuam sob a tutela dos sindicatos e para os salários acima de R$ 3.135,00. Por mais que o suposto objetivo […]