STF defende acesso gratuito à Justiça do Trabalho e derruba artigos da reforma de 2017
Ministros também definiram que a cobrança só será possível caso o beneficiário não compareça à primeira audiência e não apresente justificativa em 15 dias Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram na quarta-feira, 20, o trecho da reforma trabalhista de 2017 que obrigava beneficiários da Justiça gratuita a pagarem honorários advocatícios e periciais. O […]
Reajuste do FGTS: STF tira da pauta a ação que corrigia o valor
Na sexta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar de votação a pauta sobre o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Taxa Referencial (TR) seria avaliada desde 1999 até 2013. Na semana passada, pensando em garantir os direitos da categoria representada pela base territorial abrangida pelo Sindicato dos Metalúrgicos […]
MAIORIA DO SUPREMO VOTA A FAVOR DA OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA COVID-19
Na contramão do que prega o governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 17, por 10 votos a 1, que a vacinação contra o novo coronavírus pode ser obrigatória. Apesar de entender que a imunização não deve ocorrer à força, a Corte definiu que podem ser aplicadas sanções administrativas contra quem se […]